Rumo À Universidade

Depois de Abordarmos as Constituições Brasileiras vamos tentar expor e discutir sobre aqueles que ficaram de fora da Cidadania: Os excluídos. Eles não ficaram calados. Manifestaram-se ferozmente contra a ordem que lhes fora imposta.

Movimentos dos Excluídos - Parte I
O que foi a Fase Imperial brasileira?

(Este momento político brasileiro dura de 1822 a 1889 e está dividido em a) Primeiro Reinado (1822-1831); b) Período Regencial (1831 – 1840) e c) Segundo Reinado (1840-1889))

1- Revoluções do Primeiro Reinado:

• Confederação do Equador - Nordeste (1824): Províncias do Nordeste, lideradas por Pernambuco que teve seu governador Manuel de Carvalho Paes de Andrade deposto de maneira autoritária por D.Pedro I, se rebelaram contra o autoritarismo e abandono de monarca e promoveram a independência por alguns dias. A nova República teria tido sucesso, pois houve adesão da Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, porém seus líderes acabaram não chegando num consenso e houve um enfraquecimento do movimento. Aproveitando-se o governo imperial logo tratou de intervir, mercenários ingleses vieram combater os revolucionários nordestinos.

2- Revoluções do Período Regencial:
• Farroupilha - Rio Grande do Sul (1835-1840): As Elites do Sul, insatisfeitas com a cobrança de impostos, rebelam-se e separam o Rio Grande do Sul do Brasil. Os pobres também aderiram.
Um imposto sobre a charque gaúcha impulsionou a revolução que atingiu além do Rio Grande, Santa Catarina. Ambas emanciparam-se.
• Sabinada – Bahia (1837 - 1838): A ideia era promover o republicanismo na Bahia. As camadas médias participaram do movimento.
• Balaiada - Maranhão (1838 - 1841): Movimento de grande amplitude social. Mas, caracterizado pela desorganização.
• Cabanagem – Pará (1835-1840): No Pará uma força revolucionária tomou o controle da província instituindo um novo governo com características republicanas. Depois de algum tempo, assim como as outras rebeliões deste período, foi derrotada.

As “Rebeliões Regenciais” como são conhecidas, aconteceram no período de ausência de reis. D.Pedro havia abdicado, D.Pedro de Alcântara era menor de idade.
Assim, podemos dizer que todas tinham como objetivo contestar o governo regencial na medida que o século XIX oferecia novos ideais liberais e democráticos e o país passava por uma estagnação administrativa.
Destacam-se os governos dos regentes Padre Feijó (Liberal e descentralizador) e Araújo Lima (Conservador e centralizador) e as ações do Duque de Caxias que ajudou o governo brasileiro contra os revolucionários.
A grande exceção foi a Farroupilha. No sul os revoltosos fundaram duas repúblicas, uma no Rio Grande outra em Santa Catarina. A reintegração ao Império brasileiro só ocorreu após negociações, enquanto nas outras insurreições a reintegração foi feita à base da força.

 3- Lutas pelo fim do Escravismo

Após a segunda metade do século XIX diversos fatores contribuíram para o fim da escravidão. Desde a mentalidade geral que passou a considerar concreta a hipótese dos ideais iluministas de igualdade e liberdade até a questão econômica que apontava para o mundo capitalista onde a mão-de-obra escrava mais representava um atraso ao consumismo que uma vantagem.
Assim, pressionado principalmente pela Inglaterra, o império brasileiro adotou algumas leis interessantes contra o tráfico negreiro:

1. Bill Aberdeen, 1845:

Permitia que a frota inglesa apreendesse navios que chegassem a costa brasileira com escravos africanos.
De fato, o litoral brasileiro em sua grandeza se mostrou inviável de ser vigiado. O tráfico continuou.

2. Lei Eusébio de Queirós, 1850:

A primeira lei realmente eficaz. A retração do tráfico foi evidente. Ano a ano houve uma severa diminuição da mão-de-obra escrava no Brasil. No Sudeste, onde uma promissora plantagem (plantation) de café se mostrava o futuro da agro-exportação brasileira havia uma enorme necessidade de mão-de-obra. A solução para o problema do plantation cafeeiro foi uma espécie de tráfico interno, onde escravos do nordeste foram negociados os cafeicultores de São Paulo e adjacências. Posteriormente, o estado brasileiro adotou a mão-de-obra imigrante.

3. Lei do Ventre Livre, 1871:

Dava ao filho do cativo (os chamados ingênuos) a possibilidade da liberdade (eram entregues ao estado mediante uma indenização) ou ficavam com o dono até a idade produtiva de 21 anos quando seriam obrigatoriamente libertos.

4. Lei dos Sexagenários, 1885

Dava liberdade aos escravos quando chegassem aos 65 anos de idade.

5. Lei Áurea, 1888:

Pressionada, a Princesa Isabel assina a nova lei que libertava tardiamente os escravos brasileiros. A novidade porém desagradou os fazendeiros que viram o fato as seguinte forma:

Segundo a previsão do Conselheiro Antônio Prado, decretada de afogadilho a “Lei 13 de maio”, seus efeitos foram os mais desastrosos. Os ex-escravos, habituados à tutela e curatela de seus ex-senhores, debandaram em grande parte das fazendas e foram "tentar a vida" nas cidades; tentâme aquele que consistia em: aguardente aos litros, miséria, crimes, enfermidades e morte prematura. Dois anos depois do decreto da lei, talvez metade do novo elemento livre havia já desaparecido! Os fazendeiros dificilmente encontravam "meieiros" que das lavouras quisessem cuidar. Todos os serviços desorganizaram-se; tão grande foi o descalabro social. A parte única de São Paulo que menos sofreu foi a que, antecipadamente, havia já recebido alguma imigração estrangeira; O geral da Província perdeu quase toda a safra de café por falta de colhedores!

         Everardo Vallim Pereira de Souza


Deste modo os fazendeiros brasileiros deixaram de apoiar o império do Brasil e houve a queda da monarquia um ano depois, em 1889.
Com a proclamação da República encerra-se a fase imperial e inicia-se a República, porém, a cidadania ainda é excludente, e as insatisfações e rebeliões continuaram.