Depois de Abordarmos as Constituições Brasileiras vamos tentar expor e discutir sobre aqueles que ficaram de fora da Cidadania: Os excluídos. Eles não ficaram calados. Manifestaram-se ferozmente contra a ordem que lhes fora imposta.
Movimentos dos Excluídos - Parte I
O que foi a Fase Imperial brasileira?
(Este momento político brasileiro dura de 1822 a 1889 e está dividido em a) Primeiro Reinado (1822-1831); b) Período Regencial (1831 – 1840) e c) Segundo Reinado (1840-1889))
1- Revoluções do Primeiro Reinado:
• Confederação do Equador - Nordeste (1824): Províncias do Nordeste, lideradas por Pernambuco que teve seu governador Manuel de Carvalho Paes de Andrade deposto de maneira autoritária por D.Pedro I, se rebelaram contra o autoritarismo e abandono de monarca e promoveram a independência por alguns dias. A nova República teria tido sucesso, pois houve adesão da Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, porém seus líderes acabaram não chegando num consenso e houve um enfraquecimento do movimento. Aproveitando-se o governo imperial logo tratou de intervir, mercenários ingleses vieram combater os revolucionários nordestinos.
2- Revoluções do Período Regencial:
• Farroupilha - Rio Grande do Sul (1835-1840): As Elites do Sul, insatisfeitas com a cobrança de impostos, rebelam-se e separam o Rio Grande do Sul do Brasil. Os pobres também aderiram.
Um imposto sobre a charque gaúcha impulsionou a revolução que atingiu além do Rio Grande, Santa Catarina. Ambas emanciparam-se.
• Sabinada – Bahia (1837 - 1838): A ideia era promover o republicanismo na Bahia. As camadas médias participaram do movimento.
• Balaiada - Maranhão (1838 - 1841): Movimento de grande amplitude social. Mas, caracterizado pela desorganização.
• Cabanagem – Pará (1835-1840): No Pará uma força revolucionária tomou o controle da província instituindo um novo governo com características republicanas. Depois de algum tempo, assim como as outras rebeliões deste período, foi derrotada.
As “Rebeliões Regenciais” como são conhecidas, aconteceram no período de ausência de reis. D.Pedro havia abdicado, D.Pedro de Alcântara era menor de idade.
Assim, podemos dizer que todas tinham como objetivo contestar o governo regencial na medida que o século XIX oferecia novos ideais liberais e democráticos e o país passava por uma estagnação administrativa.
Destacam-se os governos dos regentes Padre Feijó (Liberal e descentralizador) e Araújo Lima (Conservador e centralizador) e as ações do Duque de Caxias que ajudou o governo brasileiro contra os revolucionários.
A grande exceção foi a Farroupilha. No sul os revoltosos fundaram duas repúblicas, uma no Rio Grande outra em Santa Catarina. A reintegração ao Império brasileiro só ocorreu após negociações, enquanto nas outras insurreições a reintegração foi feita à base da força.
3- Lutas pelo fim do Escravismo
Após a segunda metade do século XIX diversos fatores contribuíram para o fim da escravidão. Desde a mentalidade geral que passou a considerar concreta a hipótese dos ideais iluministas de igualdade e liberdade até a questão econômica que apontava para o mundo capitalista onde a mão-de-obra escrava mais representava um atraso ao consumismo que uma vantagem.
Assim, pressionado principalmente pela Inglaterra, o império brasileiro adotou algumas leis interessantes contra o tráfico negreiro:
Bill Aberdeen, 1845:
Permitia que a frota inglesa apreendesse navios que chegassem a costa brasileira com escravos africanos.
De fato, o litoral brasileiro em sua grandeza se mostrou inviável de ser vigiado. O tráfico continuou.
Lei Eusébio de Queirós, 1850:
A primeira lei realmente eficaz. A retração do tráfico foi evidente. Ano a ano houve uma severa diminuição da mão-de-obra escrava no Brasil. No Sudeste, onde uma promissora plantagem (plantation) de café se mostrava o futuro da agro-exportação brasileira havia uma enorme necessidade de mão-de-obra. A solução para o problema do plantation cafeeiro foi uma espécie de tráfico interno, onde escravos do nordeste foram negociados os cafeicultores de São Paulo e adjacências. Posteriormente, o estado brasileiro adotou a mão-de-obra imigrante.
Lei do Ventre Livre, 1871:
Dava ao filho do cativo (os chamados ingênuos) a possibilidade da liberdade (eram entregues ao estado mediante uma indenização) ou ficavam com o dono até a idade produtiva de 21 anos quando seriam obrigatoriamente libertos.
Lei dos Sexagenários, 1885
Dava liberdade aos escravos quando chegassem aos 65 anos de idade.
Lei Áurea, 1888:
Pressionada, a Princesa Isabel assina a nova lei que libertava tardiamente os escravos brasileiros. A novidade porém desagradou os fazendeiros que viram o fato as seguinte forma:
Segundo a previsão do Conselheiro Antônio Prado, decretada de afogadilho a “Lei 13 de maio”, seus efeitos foram os mais desastrosos. Os ex-escravos, habituados à tutela e curatela de seus ex-senhores, debandaram em grande parte das fazendas e foram "tentar a vida" nas cidades; tentâme aquele que consistia em: aguardente aos litros, miséria, crimes, enfermidades e morte prematura. Dois anos depois do decreto da lei, talvez metade do novo elemento livre havia já desaparecido! Os fazendeiros dificilmente encontravam "meieiros" que das lavouras quisessem cuidar. Todos os serviços desorganizaram-se; tão grande foi o descalabro social. A parte única de São Paulo que menos sofreu foi a que, antecipadamente, havia já recebido alguma imigração estrangeira; O geral da Província perdeu quase toda a safra de café por falta de colhedores!
Everardo Vallim Pereira de Souza
Deste modo os fazendeiros brasileiros deixaram de apoiar o império do Brasil e houve a queda da monarquia um ano depois, em 1889.Com a proclamação da República encerra-se a fase imperial e inicia-se a República, porém, a cidadania ainda é excludente, e as insatisfações e rebeliões continuaram.
4- Rebeliões na Primeira República Brasileira (1889-1930)
• O Tenentismo
O baixo oficialato do exército brasileiro revoltado com os baixos salários, péssimas condições de trabalho e a grande desigualdade entre eles e os altos oficiais decidiram manifestar-se através de quarteladas que extrapolaram seus muros e ganharam as ruas como é o caso do episódio dos “18 do Forte de Copacabana” ou ainda, da “Coluna Prestes”. Faziam oposição também ao coronelismo.
• Revolta da Chibata
Os marinheiros do Rio de Janeiro, tratados como escravos decidem reivindicar por direitos básicos como alimentação e tratamento digno. Esteve à frente do processo João Candido.
• O Cangaço
Movimento de resistência e luta dos nordestinos assolados pela seca e abandonados pela
pátria. Através da associação com os coronéis os cangaceiros adotaram o banditismo que foi a forma encontrada para a sobrevivência.
• Canudos
No sertão, entre Pernambuco e Bahia, aconteceu um dos maiores fenômenos do nordeste republicano. Um messias, Antônio Conselheiro conseguiu fundamentar uma sociedade baseada na igualdade e divisão da produção longe do olhar republicano.
• Contestado
Aos moldes de Canudos, José Maria, convocou a população carente do sul à lutar pelo direito a uma vida mais digna, mesmo que para isso desafiasse a ordem vigente.
• Revolta da Vacina
Confusa, a população do Rio de Janeiro, entende que as vacinas trazem malefícios ao invés da cura e eclodem diversos conflitos contra o governo, já que os agentes sanitaristas obrigavam a população a se vacinar.
5- Rebeliões na Era Vargas (1930-1945)
• Revolução Constitucionalista de 1932
Insatisfeitos com o governo Vargas o estado de São Paulo explode em guerra civil o objetivo: Obrigar Getúlio a estabelecer um conjunto de leis (uma Constituição).
• Intentona Comunista de 1935
Olga Benário e seu marido Luis Carlos Prestes (sim, o mesmo da Coluna Prestes e do Tenentismo) organizam à mando do comitê soviético um projeto de estabelecimento do socialismo no Brasil, aos moldes da Revolução Russa. O plano dá errado.
6- Rebeliões no Período Democrático (1945-1964)
• Ligas Camponesas (atuação Legal dos anos 30 até 1964)
O auge das Ligas deu-se com a participação do advogado Francisco Julião. Por volta de 1955 as Ligas passaram a atuar por vários estados sempre lutando pelos direitos mais básicos do trabalhador da zona rural. É nas Ligas onde se fala primeiramente em reforma agrária.
7- Rebeliões no Período da Ditadura Militar (1964-1985)
• A Volta das Ligas Camponesas, 1984
5 mil cortadores de cana e colhedores de laranja do interior paulista entram em greve por melhores salários e condições de trabalho. No dia seguinte invadem as cidades de Guariba e Bebedouro. Um canavial é incendiado. O movimento é reprimido por 300 soldados. Greves de trabalhadores se espalham por várias regiões do país, principalmente no Nordeste.
• Movimento Estudantil, 1968
Insurreição baseada na intelectualidade. A critica à ditadura, ao autoritarismo. Interessante é que neste ano, vários países tiveram rebeliões semelhantes.
• Luta Armada, final dos anos 60 até primeira metade dos anos 70.
Parte da Esquerda brasileira optou pela luta armada como forma de resistir ao Regime Militar e abrir caminho para uma revolução. Destacaram-se: Ação Libertadora Nacional (ALN), liderada por Carlos Marighella, ex-deputado e ex-membro do Partido Comunista Brasileiro, morto numa emboscada em 69; Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), comandada pelo ex- capitão do Exército Carlos Lamarca, morto na Bahia, em 17 de setembro de 1971; e o Partido Comunista do Brasil (PC do B), uma dissidência do PCB. As organizações armadas, conhecidas também como guerrilha, fizeram assaltos a bancos e seqüestros de diplomatas para trocá-los por presos políticos e colaboradores do regime.
A Ação Popular foi, na década de 60, um dos mais importantes movimentos de resistência ao regime militar. Teve origem em 1962 a partir de grupos católicos, especialmente influentes no movimento estudantil. De 62 até 1972 a Ação Popular fez todos os presidentes da UNE. De, inicialmente, moderada a AP passou a discutir a necessidade da luta armada, devido a radicalização dos órgãos de repressão. A AP lançou o movimento Contra a Ditadura e em 67 mudou sua sigla para APML (Ação Popular Marxista-Lenista) buscando aliar-se aos movimentos camponeses e de bóia-frias. Vários líderes da AP foram assassinados. A AP terminou com sua incorporação ao PC do Brasil.
Dilma Rousseff, Fernando Gabeira e José Dirceu, são exemplos de personalidades que participaram da luta armada.
• Movimento Sindical, 1968 e 1978
Na região do ABC Paulista, e Minas Gerais, milhares de operários realizaram pesadas greves para reivindicar direitos básicos. Destaca-se a atuação de Luís Inácio Lula da Silva na greve de 78. Diante deste contexto insurrecional diversos sindicatos são fechados.
• Diretas Já, 1984
Movimento encabeçado por políticos contrários à Linha Dura e principalmente artistas. Visava o estabelecimento do voto direto, direito conseguido cinco anos depois.
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Nacionalismo, Cidadania, Heróis e Simbologia
Temas:
1. Liberalismo Político X Conservadorismo
2. Liberalismo Econômico X Doutrinas Sociais
3. Fascismo e Nazismo
1. Liberais e Conservadores
por André Azevedo Alves
A recente discussão sobre as diferenças entre um «conservador» e um «liberal» (clássico) iniciada na Coluna Infame e posteriormente alargada ao blog Valete Fratres! veio colocar em evidência algumas questões interessantes.
De facto, como refere João Pereira Coutinho, «conservadores» e «liberais» encontram-se em campos opostos. O grau de oposição em cada caso concreto depende naturalmente do tipo de conservadorismo e do tipo de liberalismo em causa, mas é inequívoco que há importantes divergências filosóficas entre os dois campos. Os conservadores tendem a valorizar mais a estabilidade, o presente e o concreto enquanto que os liberais tendem a ser mais abertos à mudança (mas não a qualquer mudança) e a fazer depender o seu apoio a uma determinada instituição do contributo desta última para a liberdade individual.
É certo que há em muitos liberais, na linha de Hayek, uma disposição conservadora que os leva a valorizar a tradição e todo o conhecimento tácito nela acumulado. Esta disposição conservadora resulta de estarem conscientes dos limites da razão individual e justifica o seu cepticismo relativamente a todos os tipos de construtivismo social bem como a importância que atribuem às regras gerais de conduta, tão caras a Oakeshott. Os liberais conservadores estão abertos à evolução enquanto processo espontâneo e descentralizado mas desconfiam profundamente da mudança imposta por processos centralizados de “engenharia social”. No entanto, ao contrário do conservadorismo de Oakeshott, o liberalismo assume em várias matérias um carácter doutrinal (e, neste aspecto, o liberalismo clássico está mais próximo do liberalismo dito moderno do que do conservadorismo). Assim sendo, é de facto possível definir um projecto liberal motivado pela defesa das liberdades individuais através de uma ordem nomocrática e pela preocupação de limitar a intervenção do Estado na economia e na sociedade.
Em relação às palavras de Pedro Mexia, dois breves comentários. Em primeiro lugar, dependendo do que se entende por haver Estado na educação, na saúde e noutros campos, grande parte dos liberais (clássicos) argumentaria que grandes males podem vir (e vêm) ao mundo como resultado dessa presença. Em segundo lugar, incluir Hayek e Rand na mesma família política é no mínimo contestável. A obra de Hayek insere-se numa linha liberal conservadora, que considera a tradição como um importante elemento civilizacional e olha com desconfiança as utopias racionalistas de onde quer que elas venham. Por outro lado, a obra de Ayn Rand e dos seus discípulos constitui uma filosofia autónoma, centrada no valor da Razão, e onde o liberalismo económico e político (no caso de Rand, assumidamente radical) aparece como único sistema social compatível com a ética Objectivista.
Enquanto atitude, o conservadorismo é compatível (e até complementar) com o liberalismo hayekiano. O projecto liberal pode ser partilhado em muitos dos seus pontos por conservadores. Estes pontos de contacto são de enaltecer mas não devem ocultar as diferenças filosóficas que existem entre os dois campos. Os bons entendimentos exigem sempre uma clara percepção da diversidade das partes envolvidas.
2. Liberalismo Econômico: Um Pequeno Conceito
O liberalismo econômico tem em Adam Smith sua principal figura. Para ele, o Estado não deveria intervir na economia, sendo que sua única função era justamente assegurar que o mercado não sofreria intervenções. Para Smith, a “mão invisível” do mercado era capaz de se auto-regular, constituindo-se um elemento independente, eficiente e eficaz.
Adam Smith pregava que era necessário acabar com o mercantilismo, os altos impostos e o protecionismo com o fim de estimular o comércio internacional. Segundo os liberalistas, os agentes econômicos são movidos por impulsos de ganância e ambição próprios, o que impulsionaria o crescimento e desenvolvimento econômico, favorecendo toda a sociedade, promovendo uma evolução generalizada. Resumidamente, o liberalismo econômico cria a pura concorrência, a lei da oferta e da procura e os mecanismos de auto-regulação do mercado.
2.1. Doutrinas Sociais do Século XIX
O Socialismo Utópico
A reação operária aos efeitos da Revolução Industrial fez surgir críticos ao processo industrial, que propunham reformulações sociais – os teóricos socialistas.
Os primeiros socialistas a formularem críticas ao processo industrial elaboraram soluções que não se concretizaram efetivamente e formaram modelos socioeconômicos idealizados – o Socialismo utópico.
Conde de Saint-Simon, revolucionário de 1789, idealizou uma sociedade em que não haveria ociosos e nem a exploração do homem pelo próprio homem. Propunha ainda uma sociedade dividida em três classes: os sábios (savants), os proprietários e os que não tinham posses – governada por um conselho de sábios e artistas.
Robert Owen, revoltado com as perspectivas do capitalismo buscou a criação de uma comunidade ideal, de igualdade absoluta. Na Escócia, chegou a aplicar suas idéias, implantando uma comunidade de alto padrão, em que as pessoas trabalhavam dez horas por dia e tinham uma alta instrução.
O Socialismo Científico
Paralelamente às propostas do socialismo utópico, surgiu o Socialismo Científico. Mediante a análise dos mecanismos econômicos e sociais do capitalismo, seus ideólogos propunham compreender a realidade para transformá-la. O socialismo compreendia uma proposta revolucionária do proletariado. Seu maior teórico foi Karl Marx seguido de Frederich Engels.
Karl Heinrich Marx (Tréveris, 5 de maio de 1818 — Londres, 14 de março de 1883) foi um intelectual e revolucionário alemão, fundador da doutrina comunista moderna, que atuou como economista, filósofo, historiador, teórico político e jornalista.
Na análise marxista, o agente transformador da sociedade é a luta de classes, o antagonismo entre explorados e exploradores. Resultado da estrutura produtiva, especialmente da propriedade privada, tais classes, ao longo da história, apresentam interesses opostos, o que induz às lutas, às transformações sociais.
O Anarquismo
Outra corrente ideológica surgida no século XIX foi o Anarquismo, que pregava a supressão de toda forma de governo, defendendo a liberdade geral.
Anarquismo (do grego ἀναρχος, transl. anarkhos, que significa "sem governantes", a partir do prefixo ἀν-, an-, "sem" + ἄρχή, arkhê, "soberania, reino, magistratura" + o sufixo -ισμός, -ismós, da raiz verbal -ιζειν, -izein) é uma filosofia política que engloba teorias e ações que visem a eliminação de todas as formas de governo compulsório. De um modo geral, anarquistas são contra qualquer tipo de ordem hierárquica que não seja livremente aceita, defendendo tipos de organizações horizontais e libertárias.
Essa proposta foi defendida inicialmente por Pierre-Joseph Proudhon que, em 1840, publica seu livro Que é a Propriedade?, em que, baseando-se em informações históricas, jurídicas e econômicas, procura demonstrar que toda a propriedade tem em sua raiz um ato de "roubo". E pela primeira vez, identifica uma parcela da população como produtores de riqueza (os trabalhadores) e uma outra como os usurpadores dessa riqueza (os proprietários). Conclui que a propriedade é impossível, e só pode existir como uma ficção jurídica imposta pela força, através do Estado. Proudhon então conclui que os cidadãos só estarão livres da imposição da propriedade numa sociedade onde o Estado não exista.
Entre os anarquistas destaca-se principalmente Mikhail Bakunin, que se tornou o líder do anarquismo terrorista ao apontar a violência como única forma de se alcançar uma sociedade sem Estado e sem desigualdades. Com o anarquismo, o Comunismo seria alcançado imediatamente, com o fim do Estado, das classes sociais e das instituições.
3. O Fascismo e O Nazismo
O Fascismo Italiano
As conseqüências da Primeira Guerra Mundial foram desastrosas para a Itália. Além do saldo negativo de 650.000 mortos e a região de Veneza devastada, cresceram as dificuldades econômicas e o desemprego. Surgiram muitos conflitos sociais, como o aumento de greves, revoltas e reivindicações. Os burgueses, sentindo-se ameaçados, se apoiaram num pequeno grupo político, disposto a acabar com a força revolucionária: os fascistas. Eles disputavam o poder com os socialistas.
O fascismo é uma ideologia totalitária, que defende o Estado como incorporador e representante de todos os interesses do povo, e nacionalista - a nação é considerada a mais alta forma de sociedade desenvolvida pelo homem. Ela surgiu na Itália depois da Primeira Guerra. O fascismo tinha suporte no movimento de renovação da burguesia nacionalista e no temor de que revoluções operárias, como a russa e a alemã, se repetissem na Itália. A fundação, em 1914, por Benito Mussolini, dos Combatentes do fascio (machado rodeado de varas, símbolo de autoridade no Império Romano) e das Esquadras de Ação, em oposição tanto ao regime democrático-parlamentar quanto ao perigo bolchevique, direcionou o apoio do empresariado.
Este grupo político, que era formado por anarquistas, sindicalistas, nacionalistas e antigos combatentes mal adaptados à vida civil, concorreu às eleições em 1919, sendo derrotados e não obtendo uma cadeira sequer no Parlamento.
Os fascistas estavam dispostos a derramar seu sangue pela revolução. Mas Mussolini teve de remodelar seu partido, pois o fracasso nas eleições mostrou todas as deficiências deste. E, após ser reorganizado em moldes para-militares, todos os seus membros passaram a usar camisas negras, um símbolo de luto da Itália.
Mussolini conseguia arrastar multidões com seus discursos simples, mas empolgados, pois, além de oportunista, era um hábil orador, que se preparava para chegar ao poder.
O Nazismo Alemão
Após a Primeira Guerra Mundial, a Alemanha foi palco de uma revolução democrática que se instaurou no país. A primeira grande dificuldade da jovem república foi ter que assinar, em 1919, o Tratado de Versalhes que, impunha pesadas obrigações à Alemanha.
À medida que os conflitos sociais foram se intensificando, surgiram no cenário político-alemão partidos ultranacionalistas, radicalmente contrários ao socialismo. Curiosamente, um desses partidos chamava-se Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães (Partido Nazista) e era liderado por um ex-cabo de nome Adolf Hitler. As eleições presidenciais de 1925 foram vencidas pelo velho Von Hindenburg que, com a ajuda do capital estrangeiro, especialmente norte-americano, conseguiu com que a economia do país voltasse a crescer lentamente. Esse crescimento, porém, perdurou somente até 1929.
Foi quando a crise econômica atingiu com tal força a Alemanha, que, em 1932, já havia no país mais de 6 milhões de desempregados. Nesse contexto de crise, os milhões de desempregados, bem como muitos integrantes dos grupos dominantes, passaram a acreditar nas promessas de Hitler de transformar a Alemanha num país rico e poderoso. Assim, nas eleições parlamentares de 1932, o Partido Nazista conseguiu obter 38% dos votos (230 deputados), mais do que qualquer outro partido.
Valendo-se disso, os nazistas passaram a pressionar o presidente e este concedeu a Hitler o cargo de chanceler (chefe do governo). No poder, Hitler conseguiu rapidamente que o Parlamento aprovasse uma lei que lhe permitia governar sem dar satisfação de seus atos a ninguém. Em seguida, com base nessa lei, ordenou a dissolução de todos os partidos, com exceção do Partido Nazista. Em agosto de 1934, morreu Hindenburg e Hitler passou a ser o presidente da Alemanha, com o título de Führer (guia, condutor).
Fortalecido, o Führer lançou mão de uma propaganda sedutora e de violência policial para implantar a mais cruel ditadura que a humanidade já conhecera. A propaganda era dirigida por Joseph Goebbles, doutor em Humanidades e responsável pelo Ministério da Educação do Povo e da Propaganda. Esse órgão era encarregado de manter um rígido controle sobre os meios de comunicação, escolas e universidades e de produzir discursos, hinos, símbolos, saudações e palavras de ordem nazista. Já a violência policial esteve sob o comando de Heinrich Himmler, um racista extremado que se utilizava da SS (tropas de elite), das SA (tropas de choque) e da Gestapo (polícia secreta de Estado) para prender, torturar e eliminar os inimigos do nazismo.
No plano econômico, o governo hitlerista estimulou o crescimento da agricultura, da indústria de base e, sobretudo, da indústria bélica. Com isso, o desemprego diminuiu, o regime ganhou novos adeptos e a Alemanha voltou a se equipar novamente, ignorando os termos do Tratado de Versalhes.
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Estados Teocráticos
Definição: Teocracia é o sistema de governo em que autoridade política é exercida por pessoas que se consideram representantes de Deus na Terra, portanto, o Estado teocrático ocorre quando há uma mistura de Direito com Religião, em que o Líder do Estado é ao mesmo tempo um o líder religioso.
Na atualidade, algumas sociedades islâmicas são um perfeito exemplo de Estados Teocráticos, enquanto no ocidente, houve, com o passar dos anos, a laicização do Estado.
Na Antiguidade Oriental:
Egito e Mesopotâmia
Quando o primeiro faraó, Menés unificou os Nomos egípcios, toda a população que habitava aquela região, e já se beneficiava das vantagens ribeirinhas do Rio Nilo, reconheceu-o como grande senhor do Egito.
A partir daquele momento foi criada a figura do Faraó, o grande monarca do Egito.
Além de líder administrativo, militar e político, assumiu, também, a representação divina. Deste modo, o grande Faraó era visto pela população como representante direto dos deuses, sendo, portanto, uma figura inquestionável e indubitável.
Fenômeno muito semelhante ocorrera na Mesopotâmia e nos povos próximos como os Hebreus, onde seus Reis, Juízes, Imperadores ou Patesís eram reconhecidos pela sociedade como reflexo da vontade de uma força maior.
Ponto-chave: E como ficava a vontade e a participação do cidadão comum?
Na Idade Média Ocidental
No ocidente medieval, entre a queda do Império Romano e a época do Renascimento Cultural e das Navegações, existiu um sistema político e de produção denominado Feudalismo.
Essencialmente rural, o mundo feudal, possuía fortes características de descentralização do poder. Ao invés de poderosos reis, havia no lugar centenas de pequenos administradores chamados Senhores Feudais. Num mundo de diferentes pesos, medidas, moedas e culturas, a única instituição comum a quase todos era a Igreja.
Com largo poder material e imaterial, a Igreja Católica Medieval invadiu mentes e determinou culturas por mais de mil anos. Durante este longo período e, até, além dele, determinou reis, escolheu príncipes e imperadores e apoiou regimes por todo o mundo ocidental.
Um exemplo desta prática é o império Franco de fins do século VIII para o IX, quando o Rei Carlos Magno é coroado pelo próprio papa Leão III, que disse durante o processo "A Carlos Magno, coroado por Deus, vida e vitória".
É bom haver a ressalva para algumas práticas executadas pela Igreja onde a sociedade era submetida a castigos e penas como é o caso da Santa Inquisição. Ali, as torturas, humilhações e penas capitais como a “purificação pelo fogo” eram interpretadas como a vontade de Deus.
É Por estas questões, que a Idade Média, é um nicho onde a teocracia se fez presente.
Ponto-chave: E como ficava a vontade e a participação do cidadão comum?
No Mundo Muçulmano
Inspirados pelo profeta Maomé (570-632 d.C.) a população árabe abandonou a antiga crença politeísta e adotou o monoteísmo islâmico. Após a morte do profeta, surgiram dois grupos políticos que divergiam, e divergem até hoje, entre si: Os Sunitas e Xiitas.
Os Sunitas adotam a Suna, outro livro sagrado, que dá solução a algumas questões pouco abordadas ou enigmáticas do Alcorão. Os Sunitas acreditam, também, que o representante do povo deve ser alguém escolhido pela população islâmica.
Já os Xiitas, adotam, só e somente só, o Alcorão como livro sagrado. Nenhuma outra leitura é permitida. Os Xiitas, também, possuem a crença que apenas os descendentes da casa de Maomé podem ser representantes do povo, configurando, portanto, uma visão religiosa mais radical.
Os sunitas são cerca de 80% dos muçulmanos, porém, em alguns países como Iraque e Irã, os Xiitas são maioria.
Ponto-chave: E como ficava a vontade e a participação do cidadão comum?
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Movimento LGBT (GLBTS)
Homossexualidade e Ilegalidade
• Países africanos: detenção até 10 anos
• Países asiáticos: mais de 10 anos
• Mautirânia e Paquistão: pena de morte
• Oriente médio: punições corporais e mutilações seguido de pena de morte.
Homossexualidade e religião
• Catolicismo: - “Carta Apostólica sobre união civil de pessoas do mesmo sexo” – 2003
- Apelação aos políticos católicos
• Anglicanismo: - Apoio a certas causas
- Ordenação de um bispo homossexual nos EUA em 2006
• Protestantismo: - Desaprovação (algumas igrejas dos grandes centros já apóiam)
GLBTs e Cidadania:
• Holanda, Bélgica, Canadá e Espanha (os mais progressistas)
Garantem os seguintes direitos:
- Antidiscriminação
- Previdência social
- Parceria civil com status de casamento
- Adoção
• EUA (A constituição federal é muito liberal e não reprime a relação homoafetiva, porém, as constituições de vários estados é contra os GLBTs).
- Em 2006 foi rejeitada pela Câmara e Senado um projeto que proibiria a união civil por 236 a 187 votos.
- Massachusetts é o único estado que permite casamento (embora outros estados permitam a união civil).
• Austrália, Suécia, Alemanha, França, entre outros, permitem união civil
(A França adotou na ultima década o PACs – Pacto Civil de Solidariedade)
• Brasil
- União civil tramita no Congresso há mais de 14 anos (Projeto da Deputada Marta Suplicy)
- PACs Brasileiro (Inspirado no Francês. Projeto é do Deputado Roberto Jéferson)
- Disputas no Congresso Brasileiro: Bancada Evangélica x Bancada Pela Livre Expressão Sexual (projeto de lei 5003/2001 – criminalização da homofobia)
O Poder Judiciário precisa ser acionado na garantia dos direitos e reconhecimento em uniões homoafetivas. Porém, essas uniões são concebidas como “Sociedade de fato”, não como “entidade família”, ou seja, a união entre homossexuais juridicamente não existe nem pelo casamento, nem pela união estável, e configura apenas sociedade de fato - ou seja, em caso de separação, por exemplo, as uniões gays não são julgadas em varas de família, mas em varas cíveis, apenas para tratar da divisão de bens. A união homossexual é tratada, basicamente, como um acordo comercial.
- Alguns tribunais brasileiros já firmaram jurisprudência em conceder a casais homossexuais direitos em relação à herança (metade do patrimônio construído em comum pode ficar para o parceiro); plano de saúde (inclusão do parceiro como dependente); pensão em caso de morte (recebimento se o parceiro for segurado do INSS); guarda de filho (concessão em caso de um dos parceiros ser mãe ou pai biológico da criança) e emprego (a opção sexual não pode ser motivo para demissão).
Poder executivo: Apoio. Em 2004 foi lançada uma Cartilha chamada “Brasil sem Homofobia” com 50 normas de conduta em relação aos GLBTs.
O Presidente Lula envia cartas de apoio às Paradas Gay desde 2006
Paradas Gay: em 2006 setenta municípios já realizavam essa manifestação, hoje, são muito mais.
Visões sobre o fato:
- positiva, pois a parada expõe uma realidade que está no cotidiano da sociedade.
- negativa, pois há uma carnavalização do movimento gay.
O próprio movimento GLBTs possui diferentes visões sobre diversos fatos como por exemplo o casamento. Porém, alguns pontos estão de comum acordo: Luta por Direitos relacionada aos Direitos Humanos e à Cidadania democrática Liberal.
A originalidade e o valor social do movimento GLBTs é tido como o ponto alto desta instituição já que ela não defende nenhum tipo de exclusão a ninguém. Seu objetivo é uma ampliação de Direitos ao maior numero de indivíduos possível.
Perguntas e respostas:
Quais as principais diferenças, em termos jurídicos, de casais hétero e homossexuais que mantenham uniões estáveis, antes da aprovação da união homoafetiva do STF em 05/05/2011?
Os casais gays não eram reconhecidos como entidade familiar, mas sim como sócios. Isso fazia com que, em caso de emergência, um homossexual não pudesse autorizar que seu marido ou esposa fosse submetido a uma cirurgia de risco. Além disso, casais do mesmo sexo não podiam somar renda para aprovar financiamentos, nem somar renda para alugar imóvel, não inscreviam parceiro como dependente de servidor público, não tinham garantia de pensão alimentícia em caso de separação, não tinham licença-maternidade para nascimento de filho da parceira, não tinham licença-luto (para faltar ao trabalho na morte do parceiro), não tinham usufruto dos bens do parceiro, não tinham direito à visita íntima na prisão, não faziam declaração conjunta do imposto de renda e não podiam deduzir no IR o imposto pago em nome do parceiro. Depois da aprovação da união todos os direitos homem/mulher são repassados também aos casais homossexuais.
Há estados em que a união civil homossexual é reconhecida?
Sim. No Rio Grande do Sul, os cartórios trabalham desde 2004 com uma norma que possibilitou aos casais homossexuais com algum tipo de união estável fazer um registro nesse sentido. Nesse estado, processos que envolvem relações homossexuais são julgados pela Vara de Família. Já o Rio de Janeiro foi, em 2007, o primeiro estado a conceder pensão a parceiros e parceiras de homossexuais.
PLC 122/2006
Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006:
(Substitutivo, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal em 10/11/2009)
Lei 7.716 de 5 de janeiro de 1989:
Preconceito em relação a orientação sexual é crime, tanto quanto preconceito de raça, religião, origem, pessoa idosa, etc.
Pena: Até 3 anos.
- Atualização –
Em 05/05/2011 o Supremo Tribunal Federal (STF) por unanimidade reconheceu a união homoafetiva no Brasil.
Segundo a ministra, “a negação aos casais homossexuais dos efeitos inerentes ao reconhecimento da união estável impossibilita a realização de dois dos objetivos fundamentais de nossa ordem jurídica, que é a erradicação da marginalização e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
Para a relatora, enquanto a lei civil não regular as novas estruturas de convívio, o Judiciário não pode ignorar os que batem às suas portas. A tutela jurisdicional deve ser prestada com base nas leis vigentes e nos parâmetros humanitários “que norteiam não só o direito constitucional brasileiro, mas a maioria dos ordenamentos jurídicos existentes no mundo”.
obs. este material ja está na xerox, a do meio, dos seis centavos...
